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A TEORIA DO RISCO INTEGRAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Coleção PANTALASSA – títulos selecionados por Eliane M. Octaviano Martins

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Autor: Rosana dos Santos Oliveira

ISBN: 9788582386323

Edição:

Ano: 2019

Número de páginas: 140

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

R$63,00

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Detalhes

A obra visa analisar se, no caso de poluição do mar pela emissão de óleo causada pela Chevron Brasil e a contratada Transocean foi, efetivamente, aplicada a Teoria do Risco Integral, pressuposto da Responsabilidade Civil Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, em benefício da sociedade e do meio ambiente, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, por sua vez, condicionou o comprometimento das empresas poluidoras em reparar e compensar o dano à extinção dos processos cíveis com resolução do mérito. Desse fato, derivou o debate quanto à deliberada aplicação da Teoria do Risco Integral, na seara da responsabilidade civil, no Caso Chevron, ou se houve, na verdade, a relativização quanto ao emprego da Teoria.

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Subtítulo Coleção PANTALASSA – títulos selecionados por Eliane M. Octaviano Martins
ISBN 9788582386323
Autor Rosana dos Santos Oliveira
Edição
Ano 2019
Número de páginas 140
Tipo de acabamento Brochura

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