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A Tutela Sucessória dos Companheiros

Uma Visão Civil-Constitucional

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Autor: Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto

ISBN: 978-85-62741-09-8

Edição:

Ano: 2010

Número de páginas: 116

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Disponível: Em estoque

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Preço

R$46,00

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Detalhes

O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de maneira aprofundada e didática, introduz críticas e debates a respeito de temas atuais e polêmicos, ainda incipientes na doutrina e jurisprudência pátrias. Ao final, demonstra a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e realiza uma interpretação constitucional, que, segundo sua visão, deve ser aplicada aos direitos sucessórios de ambos.

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Subtítulo Uma Visão Civil-Constitucional
ISBN 978-85-62741-09-8
Autor Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto
Edição
Ano 2010
Número de páginas 116
Tipo de acabamento Brochura

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