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Ação Popular Ambiental

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Autor: Adauto José de Oliveira

ISBN: 978-85-62741-30-2

Edição:

Ano: 2011

Número de páginas: 270

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Disponível: Em estoque

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Preço

R$79,00

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Detalhes

"Com tantas alterações ambientais efetuadas pelo ser humano, somente sua participação pode reverter à situação atual, inovou-se o sistema jurídico ao outorgar legitimidade a qualquer cidadão para o manejo de uma nova espécie de Ação Coletiva, a Ação Popular Ambiental, como um instituto do Direito Coletivo para a participação da sociedade na preservação do Meio Ambiente. As prestações jurisdicionais vêm, recentemente, sendo modificadas e reestruturadas face às novas exigências da atual realidade. Neste universo, a Ação Popular Ambiental se apresenta como um instrumento capaz de oferecer-se como uma solução às necessidades do cidadão atual, como instituto do Direito Processual Constitucional criado para a defesa do interesse difuso, para a tutela de bem jurídico pertencente a todos, dentro de uma abordagem constitucional, com a implantação de instrumentos coletivos e tutelas diferenciadas.

Neste contexto, apresentam-se questionamentos quanto ao regramento processual apto ao manejo desse instituto de origem marcadamente constitucional, criado para a defesa de interesse difuso, bem jurídico pertencente a todos. Este estudo traz a Ação Popular Ambiental como um instituto jurídico necessário ao século XXI, busca formas de dar maior efetividade, descrevendo um pouco da história, o estudo filosófico sobre o tema, com exemplos atuais, relaciona-se com os direitos humanos, busca explanar os princípios da tutela ambiental e o desenvolvimento da liberdade do indivíduo em virtude da necessidade da preservação ambiental."

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Qualidade

Informação Adicional

Subtítulo Não
ISBN 978-85-62741-30-2
Autor Adauto José de Oliveira
Edição
Ano 2011
Número de páginas 270
Tipo de acabamento Brochura

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