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Acumulação de cargos públicos

"Uma questão de aplicação da Constituição - 2ª edição revista, atualizada e ampliada"

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Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli e Waldir Alves

ISBN: 978-85-8238-310-0

Edição:

Ano: 2017

Número de páginas: 231

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

R$80,00

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Detalhes

Este livro elucida as hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988. Além de uma parte completa sobre a teoria geral da acumulação de cargos, em que são abordados temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbidade administrativa no acúmulo irregular, o livro faz ainda uma análise minuciosa de todas as hipóteses constitucionais de permissão (professores, técnicos e cientistas, médicos e profissionais de saúde, militares e médicos militares, magistrados, membros do Ministério Público, ministros do TCU, vereadores, vice-governadores, aposentados e pensionistas). O livro é de extrema utilidade a todos os que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos precisos sobre as hipóteses e condições constitucionalmente possíveis de acumulação remunerada de cargos públicos no Brasil.

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Subtítulo "Uma questão de aplicação da Constituição - 2ª edição revista, atualizada e ampliada"
ISBN 978-85-8238-310-0
Autor Valerio de Oliveira Mazzuoli e Waldir Alves
Edição
Ano 2017
Número de páginas 231
Tipo de acabamento Brochura

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