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As Limitações aos Direitos Fundamentais

Os Limites dos Limites como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial desses Direitos

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Autor: Denny Mendes Santiago

ISBN: 978-85-85380-35-2

Edição:

Ano: 2014

Número de páginas: 140

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

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Preço

R$54,00

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Detalhes

Um dos temas mais discutidos e polêmicos da atual Hermenêutica Constitucional  consiste em precisar os limites a que está sujeita a atividade de limitação às normas de direito fundamental.  Haveria um conteúdo mínimo da norma jusfundamental impassível de restrição, ou tal norma possui um núcleo relativizável a ponto de poder ceder completamente em face de outro direito com o qual colida (como querem os alexyanos)?

A partir dessa polêmica o presente livro pretende buscar, por meio de uma exposição panorâmica das principais correntes sobre o tema, uma resposta instrumental idônea à atividade de limitação às normas de direitos fundamentais, objetivando, para isso, uma conciliação entre as visões (à primeira vista antagônicas) de Robert Alexy e Friedrich Müller acerca do tema.

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Subtítulo Os Limites dos Limites como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial desses Direitos
ISBN 978-85-85380-35-2
Autor Denny Mendes Santiago
Edição
Ano 2014
Número de páginas 140
Tipo de acabamento Brochura

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