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Aspectos Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral

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Autor: Gabriela Rollemberg, Joelson Dias, Karina Kufa (Organizadores)

ISBN: 978-85-62741-47-0

Edição:

Ano: 2012

Número de páginas: 197

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

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R$77,00

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Detalhes

A democracia é obra inacabada, a reclamar persistente aperfeiçoamento. É nessa perspectiva que, longe de pretenderem impor sua visão de mundo, os renomados autores dos artigos contemplados nesta obra, em suas esmeradas contribuições, não fazem mais que semear a inquietação, em verdadeiro convite, portanto, à participação do leitor nesse debate público sobre a consolidação do nosso regime democrático e o fortalecimento de nossas instituições republicanas.

A obra reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais que se avizinham, na tentativa de suscitar o debate entre os estudiosos, candidatos e representantes de partidos políticos, a respeito de temas da mais alta relevância para o deslinde do pleito eleitoral, quais sejam: as inovações trazidas pela Lei Complementar n. 135, a chamada “Lei da Ficha Limpa” e sua interpretação pelo STF e TSE, a quitação eleitoral e suas nuances, alistabilidade e elegibilidade, propaganda eleitoral e o uso das redes sociais, poder regulamentar do TSE, fraude e abuso de poder eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral, ação rescisória eleitoral, atuação do Ministério Público e crimes eleitorais, dentre outros.

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Subtítulo Não
ISBN 978-85-62741-47-0
Autor Gabriela Rollemberg, Joelson Dias, Karina Kufa (Organizadores)
Edição
Ano 2012
Número de páginas 197
Tipo de acabamento Brochura

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