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Ativismo no Controle de Constitucionalidade

A Transcendência dos Motivos Determinantes e a (I)Legítima Apropriação do Discurso de Justificação pelo Supremo Tribunal Federal

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Autor: Diogo Bacha e Silva

ISBN: 978-85-82380-27-7

Edição:

Ano: 2013

Número de páginas: 239

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

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R$71,00

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Detalhes

Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tal como assinalado por Jürgen Habermas, a presente obra trata de um debate central no Direito Constitucional e no controle de constitucionalidade. Muito se tem discutido acerca do ativismo judicial presente nas decisões principalmente do Supremo Tribunal Federal, mas pouco se faz para caracterizar qual o limite constitucionalmente adequado de uma decisão jurisdicional, mormente quando produzida no controle de constitucionalidade.

Portanto, sob o pano de fundo da teoria discursiva do Direito desenvolvida por Habermas e Günther, o trabalho pretende desenvolver os principais temas ligados à imbricada relação entre constitucionalismo e democracia, em especial no que tange à perspectiva de um controle democrático de constitucionalidade das leis. Aborda, ainda, a denominada transcendência dos motivos determinantes e a possível relação entre o ativismo produzido por este entendimento.  Dialoga também com as teorias do Direito de Dworkin e Luhmann ao longo da presente exposição. 

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Subtítulo A Transcendência dos Motivos Determinantes e a (I)Legítima Apropriação do Discurso de Justificação pelo Supremo Tribunal Federal
ISBN 978-85-82380-27-7
Autor Diogo Bacha e Silva
Edição
Ano 2013
Número de páginas 239
Tipo de acabamento Brochura

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