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Audiências públicas

Instrumento de participação popular na Tomada de decisão em Meio Ambiente

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Autor: Andressa de Oliveira Lanchotti, Henrique Ribeiro Afonso Domingos e Jamile Bergamaschine Mata Diz

ISBN: 978-85-8238-235-6

Edição:

Ano: 2016

Número de páginas: 108

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

Selo conselho

Preço

R$55,00

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Detalhes

Esta obra tem por objetivo apresentar ao leitor uma análise empírica sobre a participação popular na tomada de decisão em matéria ambiental. Apresenta-se um estudo de caso sobre as audiências públicas realizadas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental da barragem de rejeitos denominada Maravilhas III, localizada na Mina do Pico, em Itabirito/MG, visando, justamente especificar em que medida a efetividade das audiências públicas pode ser averiguada a partir de uma metodologia própria para o monitoramento da participação cidadã. Esta obra é fruto de pesquisa financiada pela FAPEMIG, cuja proposta contempla a investigação de princípios ambientais previstos em instrumentos internacionais e nacionais, entre eles o princípio da participação popular e meio ambiente como elemento imprescindível para a construção de um marco normativo ambiental democrático.

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Subtítulo Instrumento de participação popular na Tomada de decisão em Meio Ambiente
ISBN 978-85-8238-235-6
Autor Andressa de Oliveira Lanchotti, Henrique Ribeiro Afonso Domingos e Jamile Bergamaschine Mata Diz
Edição
Ano 2016
Número de páginas 108
Tipo de acabamento Brochura

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