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Consumidor-Empresário

A defesa do finalismo mitigado

Autor: Júlio Moraes Oliveira

ISBN: 978-85-62741-41-8

Edição:

Ano: 2012

Número de páginas: 146

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

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Preço

R$61,00

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Detalhes

O livro trata do conceito de consumidor no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. A lei é um marco no direito privado brasileiro. Mesmo com 21 anos de existência, o conceito de consumidor ainda gera polêmica. Qual o motivo disso? É exatamente a redação do art. 2º, caput, que elenca a pessoa jurídica como consumidora. Num primeiro momento, a doutrina filiou-se à corrente chamada de Maximalista, que defendia a aplicação irrestrita do Código a todos que realizassem uma operação de consumo, inclusive a pessoa jurídica.

Posteriormente, a corrente finalista foi ganhando adeptos. Para a corrente finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que adquire o produto como destinatário final do produto, em regra a pessoa natural (indivíduos). Com a discussão dessas correntes, surgiu o chamado “finalismo mitigado ou aprofundado”, que é um meio termo entre o maximalismo e o finalismo. Para o finalismo mitigado, o CDC pode ser aplicado ao consumidor-empresário (pessoa jurídica), em situações excepcionais em que a vulnerabilidade pode ser constatada no caso concreto. Essa interpretação tem sido considerada uma interpretação mais madura, um equilíbrio entre o texto da lei e os princípios do Código de Defesa do Consumidor. O livro aponta toda essa evolução do conceito de consumidor com várias decisões do STJ e de tribunais do Estado.

Comentários

Livro muito Bom! Comentado por Estudante de direito
Qualidade
Adorei o livro, explica muito bem as teorias sobre o conceito de consumidor e faz uma análise bem detalhada de várias decisões dos tribunais brasileiros, tema muito atual. (Postado em 16/09/2014)
Livro excelente Comentado por Jurista
Qualidade
Livro muito bom! (Postado em 22/06/2014)

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Produto: Consumidor-Empresário

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Informação Adicional

Subtítulo A defesa do finalismo mitigado
ISBN 978-85-62741-41-8
Autor Júlio Moraes Oliveira
Edição
Ano 2012
Número de páginas 146
Tipo de acabamento Brochura

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