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Contribuições para uma teoria crítica da constituição

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Autor: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

ISBN: 978-85-8238-352-0, Ebook 978-85-8238-353-7

Edição:

Ano: 2017

Número de páginas: 141

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Detalhes

Partindo-se dos impasses metodológicos na Teoria do Estado, do constitucionalismo liberal para o constitucionalismo social, são criticados os dualismos na teoria tradicional da constituição como incapazes de tratar da ambígua força legitimadora do direito. Com isso, propõe-se pensar reconstrutivamente a legitimidade e a efetividade como “tensão constitutiva” na legalidade enquanto constitucionalidade, uma disputa normativa, de caráter interpretativo, na esfera pública, sobre o sentido de e da constituição, com todos os seus riscos. Assim, uma constituição é legítima e efetiva enquanto o sentido de e da constituição for objeto de disputa interpretativa na esfera pública e não em termos de uma suposta correspondência, em maior ou menor medida, entre um conteúdo constitucional dado e a realidade dos processos político-sociais. Por fim, são delineadas as tarefas e perspectivas de uma Teoria Crítica da Constituição.

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Subtítulo Não
ISBN 978-85-8238-352-0, Ebook 978-85-8238-353-7
Autor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edição
Ano 2017
Número de páginas 141
Tipo de acabamento Brochura

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