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Cooperação Jurídica Internacional e Auxílio Direto Ativo em matéria penal

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Autor: Saulo Stefanone Alle

ISBN: 978-85-8238-292-9

Edição:

Ano: 2017

Número de páginas: 189

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

R$75,00

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Detalhes

"Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional – o auxílio direto ativo em matéria penal –, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro."

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Subtítulo Não
ISBN 978-85-8238-292-9
Autor Saulo Stefanone Alle
Edição
Ano 2017
Número de páginas 189
Tipo de acabamento Brochura

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