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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Convergência de instrumentos na cooperação entre autoridades concorrenciais

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Autor: Nicole Rinaldi de Barcellos

ISBN: 9788582385845

Edição:

Ano: 2019

Número de páginas: 231

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

Selo conselho

Preço

R$85,00

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Detalhes

"O direito internacional da concorrência sofre destacada influência da globalização econômica. Nesse cenário, a cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência das diversas ordens jurídicas emerge como o principal mecanismo para a efetivação de medidas em jurisdições estrangeiras e a coordenação das atividades e das legislações domésticas. Este estudo investiga a cooperação jurídica internacional entre autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à promoção e à defesa da concorrência, especialmente quanto ao sistema jurídico brasileiro. Para realizar esta análise, o trabalho dedica-se a traçar um panorama da disciplina a partir das formas de cooperação bilateral, multilateral e regional no direito internacional da concorrência, e dos instrumentos de direitos interno e internacional disponíveis no ordenamento jurídico nacional, abordando-se o papel da autoridade concorrencial brasileira."

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Subtítulo Convergência de instrumentos na cooperação entre autoridades concorrenciais
ISBN 9788582385845
Autor Nicole Rinaldi de Barcellos
Edição
Ano 2019
Número de páginas 231
Tipo de acabamento Brochura

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