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Direito e Processo

A Legitimidade do Estado Democrático de Direito através do Processo

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Autor: Rosemary Cipriano da Silva

ISBN: 978-85-62741-39-5

Edição:

Ano: 2012

Número de páginas: 116

Tipo de acabamento: Supremo

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

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Detalhes

A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimidade formal presente no paradigma do Estado liberal e não dependente de uma ética ou moral universal, conforme enfoque comunitarista (Estado social), que não mais é possível em um mundo tão plural. O Estado democrático pressupõe a participação do cidadão na construção do direito legítimo. Pretende-se, assim, explicar a legitimidade do direito, sobretudo da decisão judicial, no enfoque do Estado democrático, através da correta aplicação da cláusula do devido processo. 

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Subtítulo A Legitimidade do Estado Democrático de Direito através do Processo
ISBN 978-85-62741-39-5
Autor Rosemary Cipriano da Silva
Edição
Ano 2012
Número de páginas 116
Tipo de acabamento Supremo

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