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Direitos da Personalidade

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Autor: Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá

ISBN: 978-85-8238-316-2

Edição:

Ano: 2017

Número de páginas: 150

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

R$65,00

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Detalhes

Fruto do trabalho conjunto na rede de pesquisa CEBID, o livro propõe-se a explorar os limites da autonomia privada na construção da personalidade. Primeiramente, na busca por um conceito mais contemporâneo dos direitos da personalidade, estes são confrontados com os direitos fundamentais e os direitos humanos e analisados em seus fundamentos, características principais e natureza jurídica. Parte-se da ideia de que a categoria não pode ser naturalizada, mas construída histórica e dialeticamente no contexto da autonomia e da alteridade. Explora-se, nos passos seguintes, a discussão acerca da possibilidade de se reconhecer direitos da personalidade ao embrião, ao nascituro e ao morto. Dentre os problemas mais particulares, embrenha-se nas suas diversas expressões de liberdade, como a construção do próprio corpo e a delimitação da identidade, como o nome, o direito ao esquecimento e à vida privada. As novidades jurisprudenciais são cotejadas com doutrina e legislação, trazendo abordagens sobre a intimidade genética e a validade das biografias não autorizadas.

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Subtítulo Não
ISBN 978-85-8238-316-2
Autor Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá
Edição
Ano 2017
Número de páginas 150
Tipo de acabamento Brochura

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