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ELEMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

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Autor: Sandro Lúcio Dezan e Jader Ferreira Guimarães

ISBN: 9788582386149

Edição:

Ano: 2019

Número de páginas: 139

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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de R$63,00

por R$47,25

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Detalhes

A obra Elementos Epistemológicos de processo Administrativo Disciplinar faz uma abordagem inovadora sobre a teoria do direito administrativo processual à luz de princípios e de valores constitucionais, para formular uma nova forma de conceber os atos administrativos e os seus efeitos em ambiente processual. Sobretudo, delineia os contornos sistêmico-teóricos do processo em sede administrativa e sancionadora, para entender a correlação complexa entre os ambientes jurídico-formais material e processual e toda uma teoria decorrente. A partir dessa premissa da correlação, a inferir também a intrincada relação entre ato, procedimento e processo, e de uma nova noção de submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, por meio de uma maior liberdade de atuação sob as balizas do Direito, para o exercício da função atípica jurídica (o que ocorre em todo e qualquer processo administrativo em seus atos decisórios), a obra sustenta a possibilidade de atuação do agente público com juridicidade, como referencial de uma singular faceta da legalidade administrativa, aplicada ao direito disciplinar e ao processo disciplinar.

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Subtítulo Não
ISBN 9788582386149
Autor Sandro Lúcio Dezan e Jader Ferreira Guimarães
Edição
Ano 2019
Número de páginas 139
Tipo de acabamento Brochura

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