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Extrafiscalidade

(Re)construção conceitual no contexto do Estado Democrático e Aplicações no Direito Tributário

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Autor: Flávia Renata Vilela Caravelli

ISBN: 978-85-8238-064-2

Edição:

Ano: 2015

Número de páginas: 164

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

Selo conselho

Preço

R$67,00

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Detalhes

A dissertação de Flávia Caravelli se opõe à visão da fiscalidade como uma simples atividade – supostamente neutra – de levantamento de recursos para financiamento dos gastos estatais. O estudo adverte que a fiscalidade, em sua função de definir o montante e a forma de distribuição dos ônus tributários entre os agentes econômicos, realiza necessariamente uma série de valores sociais.

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Produto: Extrafiscalidade

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Subtítulo (Re)construção conceitual no contexto do Estado Democrático e Aplicações no Direito Tributário
ISBN 978-85-8238-064-2
Autor Flávia Renata Vilela Caravelli
Edição
Ano 2015
Número de páginas 164
Tipo de acabamento Brochura

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