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Federalismo Assimétrico Brasileiro

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Autor: Ricardo Victalino de Oliveira

ISBN: 978-85-62741-29-6

Edição:

Ano: 2011

Número de páginas: 276

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Disponível: Em estoque

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R$82,00

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Detalhes

A obra Federalismo Assimétrico Brasileiro aborda um dos temas mais debatidos em torno da estruturação dos Estados federais: o tratamento isonômico ou diferenciado a ser conferido aos entes federados. Além dos aspectos gerais que orientam a teoria do federalismo assimétrico, o livro remete especial atenção para os condicionantes que interferem na organização da Federação brasileira. A proposta central da obra interessa estudiosos do Direito Constitucional e da Ciência Política, haja vista que a CF/1988 adota a cooperação intergovernamental como garantia do fortalecimento de nosso pacto federativo; e, em tal campo, hoje, é praticamente impossível dispensar os esquemas de acomodação das diversidades oferecidos pela teoria das assimetrias federativas.

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Subtítulo Não
ISBN 978-85-62741-29-6
Autor Ricardo Victalino de Oliveira
Edição
Ano 2011
Número de páginas 276
Tipo de acabamento Brochura

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