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Improbidade Administrativa Ambiental

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Autor: Tarcísio Henriques Filho

ISBN: 978-85-62741-02-9

Edição:

Ano: 2010

Número de páginas: 208

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Disponível: Em estoque

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Preço

R$73,00

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Detalhes

A Constituição da República guindou o meio ambiente à categoria de bem de titularidade não só das gerações presentes, mas também das gerações futuras. Na mesma toada, cuidou o texto magno de blindar a probidade administrativa, não só em prestígio à ordem política (art. 15, inciso V), mas também à Administração Pública (art. 37, § 4º).  

A obra traz sob foco esses dois relevantes temas, sustentando a tese de que nenhum instrumento jurídico pode ser descartado ou não utilizado quando em risco o meio ambiente como bem jurídico relevante às gerações presentes e futuras.

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Subtítulo Não
ISBN 978-85-62741-02-9
Autor Tarcísio Henriques Filho
Edição
Ano 2010
Número de páginas 208
Tipo de acabamento Brochura

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