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Licenciamento Ambiental

Herói, Vilão ou Vítima?

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Autor: José Claudio Junqueira Ribeiro

ISBN: 978-85-8238-153-3

Edição:

Ano: 2015

Número de páginas: 197

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Esgotado

Selo conselho

Preço

de R$68,00

por R$55,76

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Detalhes

"O Grupo de Pesquisa do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, com o intuito de contribuir para o melhor entendimento da complexidade dos processos de licenciamento ambiental no País, realizou um programa de discussões que resultou na elaboração do presente livro. A complexidade desse processo é avaliada em suas vinculações com outros instrumentos como a Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, Autorização de Supressão de Vegetação, Anuências de UC, de órgãos do patrimônio histórico e os desafios de licenciamento em terras indígenas. Além disso, aborda a questão do significativo impacto ambiental, a realização de audiências públicas, as competências dos entes federativos à luz da lei Complementar 140 e o papel do Ministério Público e do Judiciário em relação a esse polêmico ato administrativo."

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Informação Adicional

Subtítulo Herói, Vilão ou Vítima?
ISBN 978-85-8238-153-3
Autor José Claudio Junqueira Ribeiro
Edição
Ano 2015
Número de páginas 197
Tipo de acabamento Brochura

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