• (31) 3031-2330
  • arraes@arraeseditores.com.br
Digite o que você procura

123

O Anonimato no Processo Penal

Proteção a Testemunhas e o Direito à Prova

Dê Sua Opinião Sobre o Produto

Autor: Diego Fajardo Maranha Leão de Souza

ISBN: 978-85-62741-90-6

Edição:

Ano: 2012

Número de páginas: 204

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

Selo conselho

Preço

de R$89,00

por R$66,75

Cálculo de frete

 

Detalhes

O autor admite a viabilidade de testemunho anônimo. Aponta, para sustentar a sua conclusão, a admissibilidade desse testemunho em alguns países estrangeiros e a sua aceitação pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Todavia, a sua conclusão é cautelosa. Manifesta clara preocupação em evitar injusta restrição aos direitos da pessoa acusada. Aponta duas ordens de exigências a serem cumpridas para a viabilidade do testemunho anônimo. As primeiras exigências se referem à admissibilidade e à produção da prova. A sua admissibilidade deve ser excepcional e precedida de fundamentação específica. A colheita do testemunho, ainda que desconhecida a identidade, deve ser realizada mediante exame cruzado em audiência judicial. A decisão sobre a admissibilidade da prova deve ser tomada em um incidente próprio, com participação da defesa. A segunda ordem de exigências abrange o tema da valoração e, aí, ressalta o autor a ideia de que a prova oral anônima não pode, isoladamente, justificar a condenação.

Queremos saber sua opinião

Produto: O Anonimato no Processo Penal

Como você avalia este produto? *

  1 estrela 2 estrelas 3 estrelas 4 estrelas 5 estrelas
Qualidade

Informação Adicional

Subtítulo Proteção a Testemunhas e o Direito à Prova
ISBN 978-85-62741-90-6
Autor Diego Fajardo Maranha Leão de Souza
Edição
Ano 2012
Número de páginas 204
Tipo de acabamento Brochura

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum.

Mind