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O Direito do Mar e seus três nós

A regulamentação jurídica dos fundos marinhos internacionais

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Autor: Henrique Santos Costa de Souza

ISBN: 9788582384763; Ebook 9788582384770

Edição:

Ano: 2018

Número de páginas: 235

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

R$86,00

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Detalhes

"Em um contexto de permanente evolução jurídica, científica e tecnológica, uma região marítima com cerca de 260 milhões de km2 é atualmente reconhecida por ser uma herança comum da humanidade, em respeito à sistemática contemporânea do Direito Internacional, a qual é fundamentada, especialmente, no tripé institucional da Convenção de Montego Bay: a Autoridade dos Fundos Marinhos Internacionais, o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Comissão dos Limites da Plataforma Continental. A regulamentação jurídica dos fundos marinhos internacionais, especialmente quanto à mineração oceânica internacional em busca de equilíbrio entre a respectiva exploração econômica e a proteção e preservação ambiental, assenta-se nos três nós que estruturam o Direito do Mar, refletindo a constante evolução do Direito Internacional e o progresso civilizatório da comunidade internacional."

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Subtítulo A regulamentação jurídica dos fundos marinhos internacionais
ISBN 9788582384763; Ebook 9788582384770
Autor Henrique Santos Costa de Souza
Edição
Ano 2018
Número de páginas 235
Tipo de acabamento Brochura

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