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O Princípio da Adequação Social no Direito Penal

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Autor: Eliane de Andrade Rodrigues

ISBN: 978-85-62741-78-4

Edição:

Ano: 2012

Número de páginas: 119

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Disponível: Em estoque

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Detalhes

No livro há um estudo, através da pesquisa bibliográfica, do princípio da adequação social no direito penal, que é um princípio constitucional penal. Seu objetivo foi analisar a importância da compreensão e aplicação do princípio da adequação social no direito penal ante o pós-positivismo jurídico e o Estado Democrático de Direito brasileiro. A pesquisa identificou que o sentido das leis penais é encontrado na própria sociedade, que ante sua postura consensual e por vezes indiferente demonstrará quais são as condutas aceitas ou toleradas, estas que não serão criminosas, ainda que tipificadas formalmente na legislação penal brasileira, segundo o princípio da adequação social, que é excludente da tipicidade material do delito. A pesquisa também investigou algumas decisões de nossos tribunais que referenciou o princípio da adequação social. Constatou-se que o princípio da adequação social precisa ser melhor compreendido, para que seja visualizado pelos operadores do direito, e aplicado com a força normativa que impõe um princípio, especialmente no Brasil, no qual as leis não acompanham a mutabilidade social, destacando um Código Penal com parte especial de 1940.

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ISBN 978-85-62741-78-4
Autor Eliane de Andrade Rodrigues
Edição
Ano 2012
Número de páginas 119
Tipo de acabamento Brochura

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