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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

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Autor: Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro

ISBN: 9788582383797

Edição:

Ano: 2017

Número de páginas: 167

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Detalhes

A obra apresenta o redimensionamento conceitual do Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público, assim como a aplicação desse princípio na Organização das Nações Unidas, em especial no órgão judiciário, a Corte Internacional de Justiça, e nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre o princípio. A mudança mais relevante da sociedade internacional é a sua expansão horizontal de Estados, que impacta na validade das regras do Direito Internacional. A metodologia da escolha dos casos e das resoluções analisados serão precedidas por um estudo exploratório da doutrina sobre o princípio da igualdade. O novo entendimento sobre o princípio visa garantir uma igualdade material no plano internacional. Admite a possibilidade de buscar a realização da igualdade material com as desigualdades compensatórias ou vantajosas na OMC e no Direito Internacional Econômico. O tratamento diferenciado ocorre apenas na presença de condições que são desfavoráveis na prática. Num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam o princípio da igualdade na teoria do Direito e no Direito Internacional Público, para, num segundo momento, compreendê-lo a partir de um novo entendimento – uma igualdade solidária e pluralista.

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Subtítulo Não
ISBN 9788582383797
Autor Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro
Edição
Ano 2017
Número de páginas 167
Tipo de acabamento Brochura

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