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Participação Popular e Ministério Público no Brasil

Defesa do Regime Democrático e dos Interesses Metaindividuais no Marco de uma Teoria Crítica dos Direitos Humanos

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Autor: Rodrigo Cançado Anaya Rojas 

ISBN: 978-85-62741-57-9

Edição:

Ano: 2012

Número de páginas: 203

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

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Detalhes

Neste livro o autor busca discutir as possibilidades do Ministério Público legitimar a sua atuação na defesa dos interesses metaindividuais no corpo social, através da participação popular e da democracia como prática instituinte. No livro verifica-se que o marco teórico não tem perspectiva na teoria clássica dos direitos humanos (de direitos universais, inerentes à pessoa humana e que só necessitam exigibilidade), mas em uma teoria crítica, onde tais interesses (e o próprio Direito) se constroem através de processos culturais emancipadores, cujos produtos culturais são tais interesses, que, por isso, não se necessitará exigibilidade. A principal referência teórica crítica é o jusfilósofo espanhol Joaquín Herrera Flores, mas o autor também se utiliza em sua medida de Boaventura de Souza Santos, David Sánchez Rubio, Helio Gallardo, Franz Hinkelammert, Antonio Gramsci, Michel Foucault, Paolo Grossi e Antônio Carlos Wolkmer, entre outros.

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Subtítulo Defesa do Regime Democrático e dos Interesses Metaindividuais no Marco de uma Teoria Crítica dos Direitos Humanos
ISBN 978-85-62741-57-9
Autor Rodrigo Cançado Anaya Rojas 
Edição
Ano 2012
Número de páginas 203
Tipo de acabamento Brochura

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