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Proteção de Dados e Cooperação Transnacional

Teoria e Prática na Alemanha, Espanha e Brasil

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Autor: Carlos Bruno Ferreira da Silva

ISBN: 978-85-8238-056-7

Edição:

Ano: 2014

Número de páginas: 284

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Disponível: Em estoque

Selo conselho

Preço

R$83,00

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Detalhes

"Trata-se de uma investigação de direito comparado que analisa as características do direito fundamental à proteção de dados na União Europeia, com destaque ao estudo da realidade constitucional, jurisprudencial e legislativa de Alemanha e Espanha, e coteja com o modo como é feita a proteção de dados pessoais no Brasil, através da interpretação, conforme jurisprudência do STF e do STJ, da nossa Constituição e da legislação existente. Dessa forma, é analisada a compatibilidade da realidade brasileira com os requisitos exigidos para a cooperação entre países com troca de informações sobre cidadãos."

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Informação Adicional

Subtítulo Teoria e Prática na Alemanha, Espanha e Brasil
ISBN 978-85-8238-056-7
Autor Carlos Bruno Ferreira da Silva
Edição
Ano 2014
Número de páginas 284
Tipo de acabamento Brochura

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