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TRABALHO INFANTIL E AS CONVENÇÕES DA OIT

Ações fiscalizatórias e a atuação da Justiça do Trabalho

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Autor: Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

ISBN: 9786586138146

Edição:

Ano: 2020

Número de páginas: 362

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

de R$123,00

por R$104,55

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Detalhes

O Brasil assumiu, perante a Organização das Nações Unidas, por meio de sua Agenda 2030, o compromisso de erradicar, até 2025, todas as formas de trabalho infantil. Levando em conta este compromisso, o estudo foi proposto visando identificar as especificidades regionais do trabalho infantil, estabelecendo como enfoque, como forma de viabilizar o mapeamento, a atuação do extinto Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho no âmbito do Estado de São Paulo, por meio da atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIA’s). Desse modo, buscou-se contribuir para o maior conhecimento das singularidades do trabalho infantil no Estado de São Paulo, no intuito de traçar futuras políticas públicas que possibilitem a efetivação do compromisso internacional assumido.

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Informação Adicional

Subtítulo Ações fiscalizatórias e a atuação da Justiça do Trabalho
ISBN 9786586138146
Autor Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino
Edição
Ano 2020
Número de páginas 362
Tipo de acabamento Brochura

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