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Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal

Autor: Renata Mantovani de Lima

ISBN: 978-85-62741-54-8

Edição:

Ano: 2012

Número de páginas: 302

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Disponível: Em estoque

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Preço

R$95,00

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Detalhes

Nos últimos anos, a justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos têm proporcionado importantes discussões, principalmente pelos diversos conflitos deflagrados no orbe. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas, sobretudo, estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional. Nesse sentido, faz-se necessário um estudo sobre o processo de construção dessa jurisdicionalização para apontar seus antecedentes históricos, rumo à consolidação de um sistema de Direito Internacional Penal. Posteriormente, uma avaliação sobre os aspectos institucionais do Estatuto de Roma e sobre suas competências para, enfim, analisar o fenômeno dos Tribunais Híbridos, considerados como os últimos tipos de Tribunais Penais Internacionais, assim denominados pela particularidade de sua composição, isto é, embora inseridos no sistema judicial nacional, contam com juízes internacionais, ao mesmo tempo em que aplicam normas domésticas e internacionais. A partir dessa digressão histórica, objetiva-se avaliar a eficiência e a eficácia do modelo desse novo Tribunal, em comparação com a Corte Internacional Permanente criada pela comunidade internacional e, igualmente, prever qual o futuro da justiça internacional.

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Muito Relevante Comentado por Theo
Qualidade
Achei extremamente relevante o produto. Todos devem comprar. (Postado em 25/04/2014)

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Subtítulo Não
ISBN 978-85-62741-54-8
Autor Renata Mantovani de Lima
Edição
Ano 2012
Número de páginas 302
Tipo de acabamento Brochura

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